REFLEXOS DA NOVA POLIGONAL A PARANAGUÁ.
A NOVA POLIGONAL E OS REFLEXOS PARA A CIDADE DE PARANAGUA.
Primeiro vamos saber o que significa Poligonal:
Definição: Segundo a Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13), define como Poligonal as àreas do Porto Organizado que compreendem as instalações portuárias e as infraestruturas de proteção e acesso ao Porto.
Como este assunto tao comentado na area portuaria esta repercutindo a Paranaguá.
A revisão da linha Poligonal imposta pela SEP (Secretaria de Portos), trata-se de uma reedição da chegada das caravelas de Cabral ao nosso litoral.
É um ataque de espoliação patrimonial, ao que resistiu aos 500 anos de espoliação colonial, suprimindo recursos naturais, sociedades, culturas e o direito carijó!
Diga NAO! a maneira que esta sendo elaborada a Poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Em matéria veiculada no site do Governo do Estado, datado de 18/11/2014, publicou-se a seguinte notícia:
" GRUPO QUE DISCUTE ALTERAÇOE S DA POLIGONAL DOS PORTOS CONHECE DETALHES DO PROJETO PARA PONTAL".
De acordo com a mudança do marco regulatório do setor portuário, o Governo Federal, determinou através da Secretaria dos Portos (SEP) a Portaria 003, que determina que os Portos barsileiros revejam as Poligonais.
Grupo que é formado por representantes da Fecomércio, FAEP, Fiep, Fetranspar, Ocepar, Capitania dos Portos, Conselho de Autoridade Portuária e Secretaria de Infraestrutura e Logística.
(Grifo do autor do Blog)
Quero ressaltar que de acordo com o Inciso II do Parágrafo 3 do Artigo 20 da Lei 12.815 de 05 de Junho de 2013:
Art. 20: Será instituído em cada Porto Organizado um Conselho de Autoridade Portuária (CAP), órgão Consultivo da Administração do Porto.
Antes o CAP era um Conselho Deliberativo, Consultivo e Normativo.
Vamos entender o que significa:
Conselho Deliberativo: Compete o caráter decisório sobre as funções .
Deliberar: deliberar qual será a decisão.
Conselho Consultivo: Tem a responsabilidade de julgar determinado assunto que lhe é apresentado.
É um Orgão que se destina a orientar, fiscalizar e auxiliar.
Conselho Normativo: Reinterpreta as normas vigentes como tambem as cria. (faz as normas)
Resumindo: o CAP atual perdeu seu poder, pois apenas destina-se a orientar, fiscalizar e auxiliar.
OS TRABALHADORES PORTUARIOS AVULSOS NAO SAO CONTRA A POLIGONAL; MAS SIM, DA MANEIRA QUE ESTA SENDO IMPOSTA.
Tão logo, os TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos), tomaram conhecimento desta imposiçao; começaram a se posicionar, reunindo-se com autoridades do litoral.
No dia 23 de Janeirode 2015, às 19:00 horas, reuniram-se no salão da ACIAP para discutir e tomar conhecimento de tudo o que esta Poligonal trará a Paranaguá e ao litoral.
TPAs FAZEM MOVIMENTO DEFRONTE AO PORTAO DE ACESSO AO PORTO.
Com o intuito de sensibilizar as autoridades e a populaçao parnanguara os TPAs fazem um movimento contra a maneira que a Poligonal esta sendo "empurrada goela abaixo" dos trabalhadores.
Vale ressaltar que o Vereador Dr. Adalberto tambem esteve presente aderindo a luta em prol dos TPAs.
TPAs VOLTAM A REUNIR-SE NA CAMARA MUNICIPAL DE PARANAGUA.
No dia 05 de Fevereiro de 2015, as 10:00 horas novamente os TPAs voltam a reunir-se para participarem de um debate e explanaçao da Poligonal.
Nesta oportunidade os TPAs contaram com a presença de todos os Presidentes dos Sindicatos da orla marítima de Paranagua, com o Presidente do Sindicato dos Estivadores de Antonina e do Vereador Adriano Ramos, Arnaldo Maranhão e outros que posicionaram-se favorável a luta dos Trabalhadores.
Tambem esteve presente o Presidente da FENCCOVIB, na pessoa do Sr. Mario Teixeira, que explanou de maneira facil e compreensível o que é a Poligonal e quais os prós e contras que esta, trará a cidade de Paranaguá e Antonina.
REFLEXOS PARA A CIDADE DE PARANAGUÁ.
Na oportunidade o Sr. Mario Teixeira explicou que da maneira que esta sendo imposta esta Poligonal, trará muitos prejuízos a cidade e ao comércio local, pois quase a maioria dos trabalhadores da area portuaria, residem em Paranaguá e movimentam seus ganhos aqui na cidade.
Se esta Poligonal sair como está no papel, os TPAs nao poderão trabalhar neste Portos Privados e o Porto de Paranaguá será prejudicado com a concorrencia desleal, pois ha uma certa discrepancia e uma pergunta que paira no ar: " Por que o superintendente da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina), Luiz Henrique Dividino, aceita esta nova demarcação da Poligonal, visto que o Porto de Paranaguá perderá receitas?
(Grifo do autor)
O que sugiro é que se comecem a ouvir estas pessoas. Que lhes peçam opiniões, que escutem quem anda e trabalha todos os dias no Porto. Que tenham em conta quem vai à raíz dos problemas, quem vê gente como gente e não como dados estatísticos, que tem conhecimento e vontade e ajuda a encontrar soluções que pareciam impossíveis.
Que haja uma Audiência Pública, para que a sociedade posssa se manisfestar.
Pela maneira mais facil de entender a Poligonal
Obs: E Por falar em Audiencia Publica, ja esta no site na FENCCOVIB o seguinte tema:
A FENCCOVIB conseguiu antecipação de tutela contra a SEP, na questão da Poligonal de PARANAGUÁ e Antonina.
Despacho final - "Diante de todo o exposto, defiro a antecipação de tutela pretendida para determinar à ré que suspenda, em todos os seus efeitos, a consulta pública iniciada pela Secretaria de Portos da Presidência da República que tem por objeto a revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, até o julgamento final da ação."
Também será realizada uma audiência pública presencial na cidade de Paranaguá/PR no dia 25 de março de 2015 em local e horário a serem posteriormente divulgados, possibilitando a participação mais efetiva da comunidade local, dos trabalhadores portuários, dos terminais e demais interessados. Permitindo-se assim o aprofundamento das questões envolvidas na revisão das poligonais em comento.